Reação a “Lei Kassab”
23/03/07 | Para pensar, Regulamentação |
Dia 31 de março termina o prazo previsto para que todos os artigos da Lei Kassab entrem em vigor. Neste dia, todos os bancos, supermercados, postos-de-gasolina, fast-foods, estabelecimentos comerciais deveriam ter alterado suas fachadas. Menos de 3% das lojas atendem as restritas condições impostas pela lei. Lojas não poderão anunciar preços ou ofertas que estejam até a 1 metro no interior das lojas e que sejam vistas da rua pelas vitrines. Você só saberá se há uma liquidação se entrar na loja. Está proibido a colocação de geladeiras, mesas, guarda-sóis e outros itens com marcas de fabricantes no interior de padarias, bares e restaurantes a menos de 1 metro das portas ou vitrines. Todos os relógios luminosos da cidade estão ilegais. Delegacias, hospitais, universidades, igrejas e estabelecimentos públicos não cumprem a lei. Empresas de mídia exterior, banidas de São Paulo, sobrevivem amparadas em mandatos de segurança (mais de 30 já concedidos).
Mas se você ainda acha que não tem nada com isso: seu carro tem algum tipo de adesivo? Da concessionária? Da faculdade? “No Stress”? Você e todos acima estão sujeitos a multas de R$ 10 mil na primeira autuação, dobrando a cada 15 dias. E ainda há controvérsias sobre camisetas que divulguem marcas.
A consciência da abrangência da lei e do seu impacto na vida de todos só agora começa a ser percebida. São Paulo tem milhões de avisos indicativos - letreiros, vitrines, totens - e milhares de anúncios publicitários - outdoors, painéis, etc. - e menos de 30% destes todos eram irregulares. E eram irregulares por conivência ou omissão da própria prefeitura.
Uma nova lei, por melhor que seja, não vai resolver esta conivência ou omissão. Mas a lei que foi aprovada irá sem dúvida aumentar a omissão e conivência. Fiscais que antes cobravam para “fechar os olhos” para as irregularidades que geravam multas de R$ 1.000,00 agora vão poder “multar” por dez vezes este valor.
A reação das empresas e empregados da mídia exterior começou desde o meio do ano passado (ver vídeo abaixo). Diretamente atingidos pela lei eles perceberam mais rapidamente o impacto da medida sobre suas vidas. Mas agora outros setores da sociedade começam a se dar conta de que se a mídia exterior foi a primeira vítima, não foi a maior nem a última. A lei afetará profundamente a toda a população, direta ou indiretamente, de forma muito mais negativa do que positiva. Vamos ver o que acontecerá nos próximos meses.
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Em 23/mar/2007, Marcel Agarie disse:
Caro colega,
parabéns pelo seu ponto de vista inteligente e de bom senso. Creio que todos são a favor da uma “cidade limpa”, principalmente onde autoridade e sociedade andem de mãos dadas em busca de um bem comum. Não é bem assim que está andando SP.
Sou empregado de mídia exterior, sou o criador deste video, criei também o blog “CIDADE LIMPA?”, http://www.cidadelimpa.blig.ig.com.br, e dentro de poucos dias serei mais um desempregado. Por mais que a empresa onde trabalho possua liminar, não há anunciantes. Os painéis estão 99% vazios. Não há como pagar pela locação dos espaços, não como manter a estrutura operacional e pessoal sem que haja cortes.
O brasileiro não sabe se mobilizar. Enquanto esta lei estava afetando somente as empresas mídia exterior, ninguém dizia que era uma lei inconstitucional. Mas agora, todos estão vendo que esta lei fere a liberdade de expressão, o incentivo do comércio e atingirá diretamente os comerciantes, que além de gastarem uma fortuna adequando suas fachadas, terão, com certeza, queda na vendas pois não poderão anunciar suas ofertas e promoções. Uma lei que veio para frear a economia. Uma lei que veio causar o recesso.
Em 26/mar/2007, wagner yoshihara disse:
Muitos pontos da lei não são de conhecimento publico, como as informações nas vitrines, exposições de marcas em padarias, etc. E, interessante é que para cumprir esta lei, o comerciante desobedecerá o código de defesa do consumidor, que exige o preço exposto na vitrine. Todos devem estar de acordo que a situação anterior a esta lei não era a ideal, sobretudo por causa dos painéis e cartazes ilegais. E parece que a Prefeitura, por não ter competência para autuar e excluir o que estava irregular, optou por banir tudo.
E a pretensão de abranger tudo, tornar tudo ilegal, deve ser o motivo pelo qual a Prefeitura não vai conseguir impor sua vontade. A arbitrariedade é muito grande.
Polui muito mais as pichações, que são uma agressão à todos os cidadãos, e que aparentemente incomodam muito pouco, ou não incomodam a Prefeitura.
Em 1/abr/2007, Adilson disse:
A cidade de São Paulo está ficando muito feia sem as placas, que de certo modo cobriam as fachadas mal projetadas das lojas.
“Poluição Visual”. É interessante esse nome que deram para todas as propagandas. Algumas chegam a ser uma obra de arte.
Em 2/abr/2007, Robson Laia disse:
A Lei Cidade Limpa já esta causando prejuisos a comerciantes agencias de midia exterior postos de combustiveis por que ninguém sabe a o certo ao que fazer mediante a Lei ate as liminares já foram supensas pelo superior tribunal depois que o juiz foi jantar com o Governador de São Paulo José Serra que e um dos idealizadores da Lei de “combater a poluição visual” mais já viram o que esta acontecendo com a cidade parece que esta em faze de guerra não se sabe onde e nada comerciantes tem que pintar limpar as fachadas limpar pichacões se são multados, porque ele não ajuda a população a se adeguar quem tem dinheiro suficiente para se adeguar a essa lei como comerciantes de pequeno porte vão modificar suas fachadas pintar paredes quem ira financiar tudo isso quem vai dar de comer vestir as familias daqueles que estão sendo desempregados que ja passam de 10 mil pessoas quem ira sustentar essa gente.
Em 3/abr/2007, genivaldo disse:
A lei cidade limpa já esta dando um dos maiores prejuízo ao comércio.
Aqui na região de pinheiros os comerciante não sabem o q fazer para conseguir vender sem propaganda.
Estava conversando com um comerciante aqui na Teodoro Sampaio ele estava comentando como vão fazer sem propaganda. Ele falou q com propaganda a coisa já estava complicada, imagina sem.
Em 24/abr/2007, MARLI disse:
Basta sair numa tarde de domingo…para ver como SP está ficando LINDA… roupas penduradas em muros públicos, ao lado das grandes favelas…muros pixados…crianças e velhinhos deitados nos parques…ah…SP…que saudade!
ARBITRARIEDADE TOTAL…Onde está o plebiscito????
Em 8/jun/2007, Evaldo Leite Fernandes disse:
“Lei Cidade Limpa”, não seria ótimo se começasse limpando a corrupção no meio dos políticos e fiscais? Isso não passa de mais uma bandalheira de quem não está nem um pouco preocupado com os desempregos e dissabores que essa lei absurda virão está causando e tende a piorar mais ainda. Este é o pais do tudo ou nada, por que ao invés de vir derrubando tudo, não se fez primeiro uma campanha educativa? Não se estudou as viabilidades e desconfortos que isto geraria ao setor de midias e aos comerciantes??? ISSO É REPUDIANTE.